Termos de Uso
Última atualização: 29 de junho de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma ObraVisor. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. O que é o ObraVisor
O ObraVisor é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a construtoras e profissionais documentar o andamento de obras — com fotos, fases e diários de visita — e compartilhar esse acompanhamento com seus clientes.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- É necessário ter capacidade civil para contratar. Ao usar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para isso.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- Oferecemos um plano gratuito e planos pagos, descritos na página de Planos.
- As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal), por meio da Stripe, até o cancelamento.
- Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago, sem renovação posterior.
- Salvo disposição legal em contrário, valores de períodos já iniciados não são reembolsados.
- Podemos alterar preços e planos mediante aviso prévio razoável; mudanças não afetam o ciclo já pago.
Consumidores pessoa física que contratam à distância podem ter direito de arrependimento no prazo de 7 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
4. Uso aceitável
Ao usar o ObraVisor, você concorda em não:
- Violar leis ou direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e propriedade intelectual;
- Enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que não tenha autorização para compartilhar;
- Tentar acessar dados de outras organizações, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a plataforma;
- Usar o serviço para fins fraudulentos ou para distribuir malware.
5. Seu conteúdo
Os dados, fotos e informações que você insere na plataforma continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los apenas com a finalidade de prestar o serviço. Você é responsável por ter as autorizações necessárias para o conteúdo que envia (por exemplo, autorização de uso de imagem).
6. Propriedade intelectual
O software, a marca ObraVisor, o design e os demais elementos da plataforma pertencem ao ObraVisor e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos, além do direito de uso do serviço.
7. Disponibilidade do serviço
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que você mantenha cópias do seu conteúdo quando crítico.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o ObraVisor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações representa concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro competente, conforme a legislação aplicável, inclusive a de defesa do consumidor. Dúvidas? Escreva para [email protected].